Segue em anexo documentos enviados pela prefeitura. Texto do email esta abaixo também.
No âmbito do Contrato nº 023/2025/SEMF, que tem por objeto o fornecimento de licença de uso de software destinado à implantação do Observatório do Mercado Imobiliário (OMI), com suporte técnico, manutenção, hospedagem, customização e treinamento, encaminho, para conhecimento, análise e providências cabíveis, o Relatório Consolidado dos Achados referente ao mês de março de 2026 (acompanhado dos relatórios individualizados dos Auditores), elaborado a partir das atividades de validação realizadas pela equipe da Gerência Executiva do ITBI – GEITBI/SEMF.
O relatório anexo consolida os achados, observações, inconsistências e sugestões de melhoria registrados pelos Auditores-Fiscais da Receita Municipal no curso das atividades desenvolvidas, por amostragem e no fluxo diário de trabalho, com a finalidade de validar os valores estimados pelo Observatório do Mercado Imobiliário (OMI), subsidiar os lançamentos do ITBI e contribuir para o processo de homologação e implantação gradual da solução contratada.
Dentre os pontos consignados no documento, constam observações relacionadas a divergências relevantes entre valores estimados pelo sistema e valores reputados adequados em situações concretas, limitações metodológicas, inconsistências cadastrais e geométricas, falhas operacionais, bem como sugestões de aprimoramento quanto à modelagem, às variáveis utilizadas, à qualificação das amostras e à usabilidade da plataforma.
Registra-se, ainda, que até o presente momento esta Gerência não recebeu devolutiva quanto aos achados referentes ao mês de fevereiro de 2026, encaminhados anteriormente a essa empresa por e-mail no mês de março.
Diante disso, solicita-se a análise técnica e o encaminhamento de devolutiva oficial tanto em relação ao relatório de fevereiro de 2026 quanto ao relatório ora encaminhado, referente a março de 2026, com manifestação acerca dos apontamentos apresentados, especialmente quanto às medidas corretivas, ajustes metodológicos e aperfeiçoamentos passíveis de implementação no sistema, com vistas ao adequado prosseguimento da fase de homologação e à melhoria da aderência da solução às necessidades da Administração Tributária Municipal.
Solicita-se, por fim, que a devolutiva oficial de ambos os relatórios, bem como demais considerações ou comunicações oficiais relacionadas ao tema, seja encaminhada ao e-mail institucional da Gerência Executiva do ITBI, aos cuidados do Gerente da unidade, Sr. Antenor Pereira da Silva Júnior, tendo em vista meu afastamento em razão de licença-maternidade.